Informação legal
Termos e condições
Estes termos regulam a compra do guia digital «Comprar Casa em Portugal». Ao concluir o pagamento, declara que leu e aceitou este documento.
Produto
O produto é um conteúdo digital educativo em formato PDF. A entrega ocorre por meios eletrónicos após a confirmação do pagamento.
Preço e pagamento
O preço apresentado na página de vendas é o preço total do guia, salvo indicação em contrário no checkout. O pagamento será processado por Stripe quando o link de checkout estiver ativo.
Direito de retratação
Tratando-se de conteúdo digital cujo acesso é libertado de imediato, o direito de retratação previsto para contratos à distância pode não se aplicar se o comprador consentir expressamente o início da execução e reconhecer a perda desse direito, nos termos da legislação aplicável ao consumidor.
Propriedade intelectual
O guia é licenciado para uso pessoal. É proibida a redistribuição, revenda, publicação integral ou criação de produtos derivados sem autorização escrita.
Limitação
O material não garante aprovação de crédito, conclusão de compra ou qualquer resultado. A responsabilidade do vendedor limita-se, na medida permitida por lei, ao valor pago pelo guia.